EDUCAÇÃO DO CAMPO ESPERA RESPEITO DO GOVERNO FEDERAL

Educação do Campo espera respeito do Governo Federal

            O Ministério da Educação – MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, atual SECADI, convocou, através do Edital nº 2 de 23 de abril de 2008, instituições públicas de educação para apresentação de projetos de Cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Com essa chamada, o MEC afirmava pretender valorizar a educação do campo, através do estudo dos temas relevantes para as populações do campo, visando assim à expansão da oferta da educação básica nas comunidades do campo e à superação das desvantagens educacionais históricas sofridas por  quilombolas, assentados, ribeirinhos, entre outros povos,.

            Em Pernambuco, os movimentos sociais e sindicais do campo fizeram coro a essa convocação, o que resultou na adesão de várias instituições, que apresentaram propostas para a oferta da licenciatura. Dessas, 07 tiveram seus projetos aprovados, mas apenas 02 chegaram a firmar convênio e a receber recursos para o primeiro ano do curso, o que  ocorreu no final de 2009: o Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco- CESVASF de Belém do São Francisco e a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde - AESA. 

  Destaque-se que entre o edital e a liberação de recurso transcorreram quase 20 meses, gerando uma sofrida expectativa nos homens e mulheres do campo que aguardavam a oferta dos cursos, que só foram  iniciados em 2010.

            De acordo com o mencionado edital, os recursos orçamentários para a manutenção do curso seriam repassados pelo FNDE, conforme se verifica o item do edital nº 2 de 23 de abril de 2008 abaixo transcrito:

4.1         O presente Edital prevê a aplicação de recursos financeiros, não reembolsáveis no valor per capita de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por aluno/ano, considerando como referência o atendimento a grupos de 60 alunos e um período de 4 (quatro) anos de duração.

Iniciados os cursos, porém, a SECADI/ FNDE não cumpriu a obrigação do repasse anual de recursos, os quais ficaram restritos aos valores liberados em 2009, utilizados em 2010.  Em 2011.1, os cursos se mantiveram parcialmente graças ao esforço de coordenadores e professores, que criaram condições mínimas de oferta dos componentes curriculares do tempo/ escola. Através de mecanismos como doações, patrocínios e outros, tentou-se manter as licenciaturas a fim de não atrasar o período da integralização do curso, mas a situação se tornou insustentável, pois criava um contexto de humilhação e submissão para os estudantes, que contrariava o propósito de valorização e emancipação dos povos do campo, a que se propusera o PROCAMPO, não restando outra opção a senão a de interromper os cursos.

A paralisação dos cursos significa um prejuízo irreparável para os estudantes da licenciatura e para toda a educação do campo. A falta de repasse dos recursos acarreta desestímulo dos estudantes e configura total desrespeito aos povos do campo. Além disso, deve-se ressaltar que mais que uma questão política, o descumprimento dos termos do edital acima mencionado configura-se inobservância de um dever jurídico.  Logo, não se pode admitir que estudantes, professores, instituições de ensino e movimento sociais do campo precisem passar anos lutando para que o Estado cumpra um dever com o qual o governo se comprometeu diretamente através de edital. 

Deve-se enfatizar ainda que os dois únicos cursos de  Licenciatura em Educação do Campo oferecidos, em Pernambuco,  estão em  instituições de ensino superior municipais que não são mantidas pelo poder público, logo a falta do recurso implica ausência de qualquer condição digna de oferta dos cursos.

Por todas essas razões, a comunidade acadêmica do CESVASF e da AESA e os movimentos ligados ao campo de Pernambuco vêm exigir o repasse imediato dos recursos para manutenção das Licenciaturas em Educação do Campo, instituídas nos termos do edital mencionado.

 Estudantes do Procampo CESVASF - Belém de São Francisco.

TURMAS DO PROCAMPO RESOLVEM PARALISAR TEMPORARIAMENTA  SUAS ATIVIDADES:

 APÓS UM ANO A ESPERA DOS RECURSOS DO FNDE, AS IES AESA E CESVASF FORAM SURPREENDIDAS COM OFÍCIO DO GOVERDO FEDERAL AFIRMANDO QUE NÃO HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS AÇÕES DAS LICENCIATURAS.

ESPERAMOS QUE O MEC/SECADI/FNDE POSSAM REVER URGENTE ESSA SITUAÇÃO E CUMPRIR O QUE ESTAVA PREVISTO TANTO NO EDITAL, QUANTO NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM AS DUAS INSTITUIÇÕES GARANTINDO ASSIM O TOTAL FINANCIAMENTO ÀS AÇÕES E O DIREITO A GRATUIDADE NOS CURSOS DE LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO.

EDUCAÇÃO DO CAMPO: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO!